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Administrativo. Agravo Regimental no Recurso Especial. Pensão por morte de servidor público. Requerida por ex- cônjuge. Renúncia aos alimentos. Divórcio

Tribunal: STJ

Tema(s): Administrativo Agravo Regimental no Recurso Especial Pensão por morte de servidor público Requerida por ex- cônjuge Renúncia aos alimentos Divórcio

Data de Publicação: 09/05/2011

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Civil e processo civil. Família. Acordo de separação homologado em juízo com cláusula de renúncia a alimentos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil e processo civil Família Acordo de separação homologado em juízo com cláusula de renúncia a alimentos

Data de Publicação: 05/10/2009

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Separação Judical. Cláusula de renúncia a alimentos. Ajuizamento de ação de alimentos. Ilegitimidade ativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Separação Judical Cláusula de renúncia a alimentos Ajuizamento de ação de alimentos Ilegitimidade ativa

Data de Publicação: 25/03/2008

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FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO. CLÁUSULA DE RENÚNCIA A ALIMENTOS. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ALIMENTOS POR EX-CÔNJUGE. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA

Tribunal: STJ

Tema(s): FAMÍLIA RECURSO ESPECIAL SEPARAÇÃO JUDICIAL ACORDO HOMOLOGADO CLÁUSULA DE RENÚNCIA A ALIMENTOS POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ALIMENTOS POR EX-CÔNJUGE CARÊNCIA DE AÇÃO ILEGITIMIDADE ATIVA

Data de Publicação: 11/12/2005

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(fl. 128) -

Tribunal: STJ

Tema(s): (fl 128) -

Data de Publicação: 25/09/2005

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